Termos de Uso

1. Aceitação e quem somos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Talletum (“Plataforma”), disponibilizada para publicação de vagas, gestão de processos seletivos, cadastro de currículos e candidaturas.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

A Talletum é operada por seu titular responsável, identificado na página de Contato e nos canais oficiais da Plataforma.

2. Definições

• Usuário: pessoa física que cria conta na Plataforma.
• Candidato: usuário que busca oportunidades, cadastra currículo e envia candidaturas.
• Recrutador/Empresa: usuário que publica vagas, gerencia unidades, formulários e candidaturas.
• Conteúdo do usuário: dados, textos, arquivos e informações inseridos por você na Plataforma.
• Plano: modalidade de acesso contratada, conforme condições exibidas na Plataforma.

3. Cadastro e conta

Para utilizar recursos que exijam identificação, você deve:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade da sua senha;
• notificar imediatamente a Talletum em caso de uso não autorizado da conta;
• aceitar expressamente estes Termos no momento do cadastro.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Talletum pode suspender ou encerrar contas com informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD.

É proibido, entre outras condutas:

• publicar vagas falsas, enganosas ou discriminatórias;
• coletar dados de candidatos para finalidades não relacionadas ao processo seletivo;
• compartilhar credenciais de acesso ou tentar acessar contas de terceiros;
• inserir malware, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• usar a Plataforma para spam, assédio, fraude ou violação de direitos de terceiros;
• reproduzir, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

5. Papel dos usuários no tratamento de dados

Recrutadores e empresas que utilizam a Plataforma para conduzir processos seletivos atuam, em regra, como controladores dos dados pessoais dos candidatos que recebem, devendo tratá-los com finalidade legítima, transparência, segurança e base legal adequada.

A Talletum atua predominantemente como operadora, disponibilizando infraestrutura tecnológica para armazenamento, organização e comunicação desses dados, conforme instruções dos usuários e estes Termos.

Candidatos são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas em currículos, formulários e candidaturas.

6. Vagas, candidaturas e comunicações

A publicação de vagas, definição de formulários, análise de candidaturas e decisões de contratação são de responsabilidade exclusiva do recrutador/empresa publicante. A Talletum não garante a existência, veracidade ou qualidade das oportunidades publicadas, nem a contratação de candidatos.

Mensagens trocadas na Plataforma devem respeitar a finalidade do processo seletivo. Recrutadores não devem solicitar dados desnecessários ou sensíveis sem base legal e informação adequada ao titular.

7. Planos, cobrança e pagamentos

Determinados recursos podem depender de plano contratado e, quando aplicável, de pagamento recorrente processado por provedores terceiros (como o Mercado Pago). Preços, limites e benefícios são informados na própria Plataforma no momento da contratação.

• o não pagamento pode resultar em suspensão de funcionalidades, conforme regras exibidas na conta;
• estornos e contestações seguem as políticas do meio de pagamento e da legislação aplicável;
• a Talletum pode alterar valores e planos para novas contratações, respeitando avisos razoáveis quando exigido.

8. Propriedade intelectual

A marca, layout, software, textos institucionais e demais elementos da Plataforma pertencem à Talletum ou a seus licenciadores. O uso não concede qualquer direito de propriedade intelectual além do necessário para utilização conforme estes Termos.

Você mantém a titularidade do Conteúdo do usuário que inserir, concedendo à Talletum licença não exclusiva para hospedar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária à operação da Plataforma.

9. Disponibilidade, suporte e alterações

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para manter disponibilidade e segurança, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Podemos atualizar funcionalidades, corrigir falhas e alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados (ex.: aviso na Plataforma ou por e-mail). O uso continuado após a vigência de nova versão poderá exigir novo aceite, quando aplicável.

10. Suspensão e encerramento

A Talletum pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, ordem legal, risco à segurança ou inadimplência, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de contato. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Talletum não se responsabiliza por decisões de contratação, condutas de usuários, conteúdo publicado por terceiros, indisponibilidades de internet, falhas de provedores de pagamento ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC, ou outro foro competente na forma da lei.